LEI 2415/70 – CTM – RIBEIRÃO PRETO


Código Tributário Municipal
Consolidado
e Legislação Complementar



2024
7ª EDIÇÃO

Atualizada até 25/01/2025
CONSOLIDAÇÃO E NOTAS
WULF GALKOWICZ
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APRESENTAÇÃO

CTM
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LEI
2415/70
01.01.70 CTM 2024 - Versão Compilada Versão Word
   
CTM 2024 - Versão Integral Versão Word

LEI
.......
25.01.24 MINUTA DO DECRETO DE CONSOLIDAÇÃO Versão Word

CTM 2021 - TABELAS

LEI
2.415/70
01.01.70Tabela 1 – Lista de Serviços e Alíquotas 2021Versão Word



Tabela 1-A - ISS Fixo 2021Versão Word



Tabela 2 – Taxa de Comércio de Feirante, Ambulante e Eventual 2021Versão Word



Tabela 2-A – Taxa de Localização e Funcionamento 2021Versão Word



Tabela 3 – Taxa de Publicidade 2021Versão Word



Tabela 4 – Taxa de Obras 2021Versão Word



Tabela 5 – Taxa de Ponto de Taxi e de Caminhões 2021Versão Word



Tabela 7 – Taxa de Expediente 2021Versão Word



Tabela Habite-se 2021Versão Word



Tabela Multas 2021Versão Word



Tutorial de Requerimentos 2021Versão Word

CTM - DECRETOS

DEC
302/95
28.12.95Regulamentação do CTMVersão Word

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LC
1.430/02
21.12.02Lei de InstituiçãoVersão Word
DEC
33/17
13.02.17RegulamentaçãoVersão Word

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

LEI
4.663/89
04.09.85Lei de InstituiçãoVersão Word
DEC
63/89
28.04.89RegulamentaçãoVersão Word

HABITE-SE

IN
007/15
18.11.15ISS: Critérios de ApuraçãoVersão Word
IN
005/14
04.06.14FIC CONSTRUÇÃO: InstituiçãoVersão Word

INSCRIÇÃO E FUNCIONAMENTO

IN
008/05
26.10.05Inscrição - Alvará de Funcionamento - Certidão de Atividade - Exigibilidade do Habite-Se - Repetição do Indébito - Fiscalização OrientadoraVersão Word
LC
2.221/07
22.10.07Microempresas: Tratamento DiferenciadoVersão Word
IN
002/09
27.02.09GIAS, DIPAM'S e SIMPLES NACIONAL: Entrega Eletrônica de InformaçõesVersão Word
LEI
2.343/09
28.04.09Execuções Fiscais: Critérios de Suspensão e CancelamentoVersão Word
LEI
12.112/09
24.09.09Reconhecimento de Firma e Autenticação de Cópias: VedaçãoVersão Word
DEC
259/09
30.12.09Execuções Fiscais: Critérios de Suspensão e Cancelamento - RegulamentaçãoVersão Word
IN
009/09 
18.11.09Imunidade e Isenção: Renovação QuadrienalVersão Word
IN
008/11
09.12.11DecadênciaVersão Word
DEC
012/12
11.01.12Dívida Ativa: Prazo de Inscrição - 180 diasVersão Word
RES
002/12
26.03.12Dívida Ativa: Débitos Não Inscritos - ProcedimentoVersão Word
IN
007/12
22.05.12Baixa de Oficio - Não lançamento das Taxas de Publicidade e FuncionamentoVersão Word
IN
013/12
06.11.12CADIN: Cadastro de InadimplentesVersão Word
IN
005/15 
01.06.15CND - CPEND - Certidões de Imóveis: Prazos de ValidadeVersão Word
IN
006/15
18.11.15Inscrição - EncerramentoVersão Word
DEC
056/16
15.03.16Inscrição - Abertura e Alteração: Via RápidaVersão Word

IPTU

IN
010/05
21.11.05IPTU Recurso Contra LançamentoVersão Word
IN
007/07
16.04.08IPTU Cadastramento - ConsolidadaVersão Word
IN
002/08
16.04.08IPTU CertidõesVersão Word

ISS

LEI
10.255/04
04.06.04PBE - Programa Bolsa Escola - InstituiçãoVersão Word
IN
004/05
21.07.05ISS EventosVersão Word
DEC
087/06
03.04.06PBE - Programa Bolsa Escola - RegulamentaçãoVersão Word
IN
002/07
29.05.07ISS Agências de PublicidadeVersão Word
IN
009/07
29.10.07ISS Bancos: Apresentação Eletrônica de InformaçõesVersão Word
IN
011/07
29.10.07ISS Fixo: Simples NacionalVersão Word
IN
006/09
26.08.09NF MISTA: ISS - ICMSVersão Word
IN
007/09
24.09.09ISS Farmácias de ManipulaçãoVersão Word
IN
004/09
27.05.09ISS CartóriosVersão Word
IN
006/11
22.09.11Condomínios: Escrituração de Serviços TomadosVersão Word
IN
001/12
16.02.12ISS Fixo: Regras de EnquadramentoVersão Word
IN
002/12
16.02.12Planos de Saúde: Escrituração de NFsVersão Word
IN
003/12
16.02.12Órgãos Públicos: Dispensa de EscrituraçãoVersão Word
IN
004/12
16.04.12RPS - Recibo Provisório de Serviços: AutorizadoVersão Word
IN
005/12
30.05.12Substituição Tributária: NF de Prestadores de ServiçosVersão Word
IN
006/12
18.05.12SASSOM: NF de Prestadores de ServiçosVersão Word
IN
015/12
28.12.12Prazo de Cancelamento de NF EletrônicaVersão Word
IN
004/14
02.06.14Dívida Ativa - ApuraçãoVersão Word

ITBI

LEI
5.430/89
01.01.70Lei de InstituiçãoVersão Word
DEC
63/89
28.04.89Regulamentação da Guia de RecolhimentoVersão Word
IN
01/05
12.05.05Critérios de Aplicação da Lei 5.430/89Versão Word
DEC
65/06
02.03.06Regulamentação da Guia EletrônicaVersão Word
OS
03/06
28.07.06ITBI: Imóveis Pré-CadastradosVersão Word

INTERCAMBIO DE INFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS 

LEI
9.142
28.03.01Lei Autorizativa: Prefeitura - RFBVersão Word
LEI
13.389
13.11.14Lei Autorizativa: Prefeitura - Estado SPVersão Word

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